# Termos de Uso e Condições Gerais de Serviço


**Última atualização:** 18 de maio de 2026

Seja bem-vindo ao **Óticax Método**.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma, websites, landing pages e serviços digitais sob o domínio `oticax.com.br`, bem como a participação em mentorias, consultorias e sessões de diagnóstico comercial promovidos pelo projeto.

Este site e todo o seu ecossistema são de propriedade, mantidos e operados pela empresa **PSWEX TECNOLOGIA SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no **CNPJ sob o nº 28.477.119/0001-79**, com sede na Av. Silviano Brandão, 1139, Sala 11C, Belo Horizonte/MG, CEP 31030-105.

Ao navegar por este site, preencher nossos formulários de qualificação, baixar materiais educativos ou agendar sessões estratégicas, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, por favor, não utilize nossos serviços ou envie seus dados.

### 1. Objeto e Descrição dos Serviços
O **Óticax Método** é um programa e ecossistema de aceleração comercial desenvolvido exclusivamente para o mercado de varejo óptico (donos, gestores, franqueados e representantes de óticas). O projeto atua fornecendo infraestrutura, conhecimento e metodologia para estruturar:
* Campanhas de marketing e tráfego pago (Meta Ads, Google Ads);
* Estratégias e scripts de vendas automatizados ou manuais para WhatsApp;
* Funis de captação de clientes e atendimento comercial padronizado;
* Definição, acompanhamento e leitura de métricas gerenciais e dashboards;
* Mentorias, treinamentos e sessões personalizadas de **Diagnóstico Ótico Comercial**.

O acesso inicial ao site e a solicitação de materiais digitais (como checklists, planilhas e e-books) ou de sessões gratuitas de triagem não geram qualquer vínculo societário, trabalhista ou obrigação de contratação de serviços de longo prazo entre as partes.

### 2. Transparência, Alinhamento de Expectativas e Resultados
**2.1. Provas de Resultados Reais:** Fazemos todos os esforços comerciais, técnicos e éticos para indicar claramente o funcionamento do nosso método. Todos os estudos de caso, depoimentos e métricas exibidos em nossas páginas e anúncios são baseados em resultados reais obtidos por nós ou por óticas parceiras que aplicaram rigorosamente a metodologia Óticax Método.

**2.2. Isenção de Garantia de Ganhos Fixos:** O usuário e contratante reconhece que o mercado de varejo, o marketing digital e o tráfego pago sofrem interferências diretas de fatores macroeconômicos locais, poder de compra da região, qualidade do atendimento da equipe interna da ótica, estoque, precificação, reputação da marca e concorrência local. Portanto, a PSWEX TECNOLOGIA fornece o método, as ferramentas, as automações e o acompanhamento corretos, mas **não garante lucros, faturamentos fixos ou retornos financeiros exatos**, uma vez que a execução prática diária e as variáveis comerciais de mercado competem à gestão da própria ótica parceira.

### 3. Cadastro, Qualificação e Uso Permitido
**3.1. Veracidade dos Dados:** Para solicitar o Diagnóstico Ótico Comercial ou acessar materiais, o usuário deve preencher formulários fornecendo dados legítimos e atualizados (Nome, WhatsApp, E-mail, Nome da Ótica, Cidade/UF e gargalos do negócio). O fornecimento de informações falsas, simulações de dados de terceiros ou CNPJs fraudulentos resultará no banimento imediato do usuário de nossa base de dados.

**3.2. Uso Comercial:** Os serviços e conteúdos do Óticax Método são estritamente direcionados para o desenvolvimento de negócios (B2B). Ao se cadastrar, você declara agir em nome de uma ótica ativa ou em fase de implementação legal.

**3.3. Conduta Proibida:** O usuário compromete-se a utilizar o ecossistema `oticax.com.br` de forma estritamente lícita. É terminantemente proibido:
* Utilizar os sistemas automatizados (como robôs, spiders, scrapers ou crawlers) para extrair dados, layouts, textos ou contatos das nossas páginas;
* Praticar qualquer ato de engenharia reversa, descriptografia ou violação dos servidores e APIs que sustentam a plataforma;
* Utilizar a marca “Óticax” ou os materiais didáticos recebidos para criar produtos concorrentes de consultoria, agência ou mentoria voltados para óticas sem autorização expressa por escrito.

### 4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Toda a propriedade intelectual associada ao projeto **Óticax Método** — incluindo, mas não se limitando a: códigos-fonte das landing pages, design visual, logotipos, textos, vídeos explicativos, planilhas proprietárias, matrizes de funil de vendas, estruturas de automação no WhatsApp e metodologias de análise de métricas — pertence exclusivamente à **PSWEX TECNOLOGIA SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA**.

A navegação no site ou o recebimento de materiais gratuitos concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, temporária, revogável e intransferível, para aplicação restrita **dentro da sua própria ótica**. É expressamente proibida a cópia, reprodução, revenda, distribuição pública ou licenciamento não autorizado de qualquer fragmento de conteúdo do projeto Óticax Método, sob pena das sanções civis e criminais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

### 5. Limitação Geral de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a **PSWEX TECNOLOGIA** não será responsabilizada por:
* Qualquer oscilação, instabilidade, suspensão temporária ou bugs técnicos que venham a ocorrer nas plataformas de terceiros integradas ao nosso método (tais como instabilidades globais no WhatsApp Web/Meta API, quedas de servidores do Google Firebase, ou bloqueios de contas de anúncios promovidos pelas regras internas do Meta Ads/Google Ads);
* Decisões administrativas, demissões, investimentos em mídia paga ou alterações físicas nas lojas físicas ou virtuais realizadas pelos proprietários das óticas com base em nossas análises preliminares;
* Prejuízos comerciais decorrentes de falhas técnicas cometidas por prestadores de serviços contratados pelo próprio cliente para a execução do tráfego ou atendimento.

### 6. Isenção de Vínculo com Plataformas de Anúncio e Redes Sociais
Este site (`oticax.com.br`) e o projeto Óticax Método utilizam canais de publicidade paga para divulgação e atração de leads. Esclarecemos de forma irrevogável que:
* **Este site não é afiliado ao Facebook, ao Instagram, ao WhatsApp ou a qualquer entidade da empresa META PLATFORMS, INC.**
* **Este site não é afiliado ao Google LLC ou ao Alphabet Inc.**
* Depois que você clica em nossos anúncios e sai do ambiente do Facebook/Google para entrar em nossas páginas de captura, a responsabilidade legal, civil e de proteção cibernética é inteiramente nossa (PSWEX TECNOLOGIA) e do nosso site, cessando qualquer corresponsabilidade das referidas redes sociais.

### 7. Comunicação, Suporte e Combate ao Spam
**7.1. Canais Oficiais:** O canal oficial de comunicação e suporte para esclarecimento de dúvidas técnicas, comerciais ou operacionais sobre estes Termos é o e-mail: **[email protected]**.

**7.2. Horário Comercial:** Todas as solicitações enviadas à nossa Central de Ajuda ou interações diretas via WhatsApp corporativo são processadas e respondidas preferencialmente em **horário comercial convencional** (segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais).

**7.3. Política Anti-Spam:** Nós abominamos a prática de SPAM. Ao se descadastrar de nossas listas por meio dos links de descadastro presentes no rodapé dos e-mails ou ao solicitar a interrupção de mensagens via WhatsApp, nós nos comprometemos a cessar os envios automáticos comerciais imediatamente.

### 8. Modificações Destes Termos
A PSWEX TECNOLOGIA reserva-se o direito de alterar, complementar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequar o documento a novas realidade de mercado, atualizações de softwares ou exigências regulatórias. Sempre que houver uma alteração significativa, a data de atualização no topo deste documento será modificada. O uso continuado da plataforma após a publicação dos novos termos constitui aceitação tácita e vinculação jurídica às novas regras.

### 9. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos são integralmente regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD). Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes do uso do site ou da aplicação destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de **Belo Horizonte/MG**, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.